Prestando Contas - Transparência
26/04/2018 10:46 em Nossos Projetos

Conforme art.11 da Lei Federal 13019/2014 (Lei da Transparência), estamos divulgando as informações sobre nosso instituto.

"Art. 11. A organização da sociedade civil deverá divulgar na internet e em locais visíveis de suas sedes   sociais e dos estabelecimentos em que exerça suas ações todas as parcerias celebradas com a   administração pública. (Redação dada pela Lei nº 13.204, de 2015)

             Parágrafo único. As informações de que tratam este artigo e o art. 10 deverão incluir, no mínimo:

            I - data de assinatura e identificação do instrumento de parceria e do órgão da administração pública  responsável;

            II - nome da organização da sociedade civil e seu número de inscrição no Cadastro Nacional da      Pessoa Jurídica - CNPJ da Secretaria da Receita Federal do Brasil - RFB;

            III - descrição do objeto da parceria;

            IV - valor total da parceria e valores liberados, quando for o caso; (Redação dada pela Lei nº 13.204,  de 2015)

            V - situação da prestação de contas da parceria, que deverá informar a data prevista para a sua  apresentação, a data em que foi apresentada, o prazo para a sua análise e o resultado conclusivo.

            VI - quando vinculados à execução do objeto e pagos com recursos da parceria, o valor total da   remuneraçãoda equipe de trabalho, as funções que seus integrantes desempenham e a remuneração prevista para o respectivo exercício. (Incluído pela Lei nº 13.204, de 2015)".

 

Instituto de Educação e Pesquisa Ambiental Planeta Verde

CNPJ:01.217.721/0001-10

Termo de Ajuste: Termo Fomento Prefeitura Municipal de Taquaritinga 2017

 

Nosso Estatuto Social

 

Sobre o Projeto Escolas Sustentáveis(Plano de Trabalho)

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Balanço Patrimonial- Demonstração Contábil - Relatório Físico - Financeiro

 

 

 

 

 

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