Prefeitura Municipal de Taquaritinga intensificará multas por cortes de árvores sem autorização
22/06/2018 09:17 em Novidades

A Prefeitura Municipal de Taquaritinga, atráves do Departamento do Meio Ambiente, promete intensificar as multas por poda drástica e  cortes de árvores sem autorização, essas práticas são comuns na cidade por falta de conhecimento da população ou maus hábitos podendo condenar a qualidade e vida das árvores do Município.

De acordo com ambientalistas a poda drástica é aquela que remove mais que 30% do volume da copa de uma árvore ou arbusto, eles afirmam que essa mudança, causa desequilíbrio entre a superfície da copa e a superfíce que absorve  água e nutrientes.

Isso é considerado uma infração ambiental, sujeita a multas de acordo com o artigo 49 da Lei Federal n°9.605/98(Lei dos Crimes Ambientais):"Destruir,danificar , lesar ou maltratar por qualquer modo ou meio plantas de ornamentação de logradouros públicos ou em propriedade privada alheia - pena de três meses a um ano ou multa", a multa está estimada entre R$100,00 a R$1000,00 por árvore.

Segundo a Lei Municipal n°4.387/ 2016 que institui o Plano Diretor de Arborização Urbana do Município de Taquaritinga  o artigo 52 diz:"é vedada a poda excessiva ou drástica da arborização pública ou de árvores das propriedades particulares, que afete o desenvolvimento da copa, sendo sua execução passiva de multa", multa que está estimada entre R$ 300,00 a R$1.040,00.

Para que a extração seja autorizada é preciso solicitar vistoria  da árvore , por meio de "Solicitação de Vistoria para Extração de Árvore ", a ser protocolado na seção de protocolos da Prefeitura Municipal de Taquaritinga o qual será encaminhado ao Departamento do Meio Ambiente.

 

FONTE: O DEFENSOR

 

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